SOBRE

Criado em 1979 pelo governo federal para estimular a pesquisa, extensão e o ensino nas universidades brasileiras, o Programa de Educação Tutorial (PET) foi regulamentado pela Lei Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 e pelas Portarias MEC Nº 3.385, de 29 de setembro de 2005, a nº 1.632, de 25 de setembro de 2006 e a nº 1.046/2007. Se encontra sob a gestão e responsabilidade do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (DEPEM), sendo vinculado institucionalmente à Pró-Reitoria de Graduação (Proacad UFPE). Os grupos dessa origem são organizados administrativamente por meio de um Conselho Superior de Comitês Locais de Acompanhamento e de uma Comissão de Avaliação. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos. A Portaria 976/2010 trouxe inovações para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibilização e dinamização da estrutura dos grupos, a união do PET com o programa Conexões de Saberes, a definição de tempo máximo de exercício da tutoria, a aproximação com a estrutura acadêmica da Universidade e a definição de estruturas internas de gestão do PET. 

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    O PET tem como objetivo maior apoiar grupos de alunos que demonstrem potencial, interesse e habilidades destacadas em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior- IES. Os trabalhos são realizados de modo a promover uma ampla qualidade na formação acadêmica/profissional dos alunos envolvidos direta ou indiretamente com o programa, a partir do estímulo à fixação de valores que reforcem a cidadania e a consciência social de todos os participantes e a melhoria dos cursos de graduação.

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• Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET

• Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET

• Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET

• Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores

• Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET

 

      O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.

      Na busca pela indissociabilidade da tríade e como uma forma de resistência do programa, em 2010, são criados os grupos PET/Conexões de Saberes, através do Edital 09 MEC/SESU/SECAD. A proposta apresentada ao MEC era a criação de grupos interdisciplinares PET/Conexões de Saberes, ou seja, poderiam participar não só estudantes de um, mas de vários cursos, contribuindo para a composição da pedagogia interdisciplinar que os dois programas almejavam. A criação dos grupos PET/Conexões de Saberes trouxe outro legado quando se fala no Programa de Educação Tutorial a partir de então.